DESPACHO Nº 54732/2023-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Estado do Maranhão e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para implementar o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar.

À Consultoria Jurídica,

Restituo os autos, contendo o Despacho nº. 53547/2023-MMA (1402859), atendidas as recomendações do Parecer 260/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU (SEI 1342549), bem como a aprovação da Nota Técnica nº 798/2023-MMA (SEI 1318276) pelo Diretor do Departamento de Áreas Protegidas, conforme Despacho nº 34095/2023-MMA (SEI 1335180). 

Atenciosamente,

CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA

Chefe de Gabinete - Substituto

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 07/08/2023, às 23:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1407740 e o código CRC B43F2516.